Dilma assina MP alterando limites de Parques Nacionais
Data da notÃcia: 09/01/2012
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20120110b1.jpg[/IMG] A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória nº 558 fixando um novo limite dos Parques Nacional Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. O documento altera áreas nos Estados de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.
A nova Medida Provisória estabelece o limite da área que será inundada pelo lago artificial a ser formado pelas barragens das Usinas Hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho. O tema foi amplamente debatido no ano passado na Comissão da Amazônia na Câmara Federal.
Quando as usinas estiveram em pleno funcionamento, de acordo com a MP, ficam proibidas atividades agropecuárias, de mineração, edificações permanentes ou temporárias e quaisquer outros empreendimentos nas faixas das margens esquerdas temporariamente emersas dos lagos.
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos abrange parte dos seguintes municípios: Manicoré e Aripuanã (AM); Colniza (MT) e Machadinho d´Oeste (RO). Essa alteração é o primeiro passo para Governo Federal iniciar o processo de construção de uma usina na região de Machadinho.
Criado pelo decreto de 5 de junho de 2008 no estado do Amazonas, com 1.572.422 hectares, o Parque Nacional Mapinguari ganhou a incorporação de 180.900 hectares oriundos de unidades de conservação de Rondônia, em um processo que envolveu o problema de ocupação antrópica de parte da Floresta Nacional do Bom Futuro, que perdeu 144.417 dos 280 mil hectares originais.
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